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O controle da reprodução está no centro da política – A marca da história

Atualizado: Jul 11

Viviana Ribeiro



El sueno del ahogado (1945), de Lola Alvarez Bravo.

Friedrich Engels em A Origem da família, da propriedade privada e do Estado, publicado em 1884, baseado nas anotações deixadas por Karl Marx relativas ao estudo intitulado Ancient Society, do antropólogo Lewis Morgan, vincula a configuração da família em um modelo monogâmico-patrilinear ao surgimento da propriedade privada. Sociedades chamadas por Morgan de Sociedades Selvagens tinham como características, em linhas gerais: o nomadismo, relações familiares definidas pelo vínculo do parentesco – e não sanguíneo – relações não monogâmicas e a determinação de filiação reconhecida apenas pelo lado materno, ou seja, a descendência era estabelecida apenas pela linhagem matrilinear. Nestas sociedades, as mulheres ocupavam um lugar central e não eram hierarquicamente inferiorizadas em razão das atividades que desempenhavam. Todos contribuíam para o sustento da comunidade. As mulheres eram mesmo concebidas como semideusas, pois os homens desconheciam seu papel na reprodução humana (MURARO, 2017).


Com o estabelecimento da agricultura, ou seja, com o sedentarismo; com a domesticação de animais e a criação do gado, novas relações sociais se estabeleceram em razão do surgimento de estoque, da sofisticação dos utensílios e da geração de riquezas e assim, teria aparecido o problema: a quem pertence essas riquezas? O homem, enquanto responsável por procurar a alimentação e deter os instrumentos de trabalho para tal tarefa, tornou-se proprietário dos instrumentos, enquanto a mulher pertencia os instrumentos domésticos. Consequentemente, o homem tornou-se proprietário do estoque de alimentação, gado e, mais adiante, dos escravos. Como a linhagem da descendência era apenas materna, não se conhecia a descendência paterna e isto impossibilitava a transmissão dessas propriedades para o descendente legítimo.


A medida em que as riquezas aumentavam, o homem fortalecia uma importância social e familiar superior à da mulher, surgindo, com efeito, o desejo de tirar vantagem desta posição para que suas propriedades pudessem ser transmitidas a seus filhos legítimos. Assim, de acordo com Morgan-Marx-Engels, as relações familiares se alteram para o modelo monogâmico, com objetivo de controlar a reprodução humana, e a designação de descendência se altera da linhagem matrilinear para a linhagem patrilinear. Conforme assevera Engels:


[…] o desmoronamento do direito materno [foi] a grande derrota histórica do sexo feminino em todo mundo. O homem apoderou-se também da direção da casa; a mulher viu-se degradada, convertida em servidora, em escrava da luxúria do homem, em simples instrumento de reprodução. (ENGELS [1884], Capítulo II, 3. grifo do próprio texto)

As conclusões apresentadas por Engels n’A Origem da família, da propriedade privada e do Estado suscita, até hoje, diversos debates e divergências[1], por diferentes vertentes antropológicas[2] e filosóficas políticas[3], divergências estas possibilitadas, inclusive, pelo desenvolvimento dos métodos antropológicos de análise. Porém, há uma concordância entre as(os) pesquisadores quanto a característica definidora da estrutura social patriarcal: se trata de uma estrutura social que determina a descendência através da linhagem patrilinear e a organização da vida coletiva aparece como atividade predominantemente masculina.


Realizando um salto histórico-espaço-temporal, a pensadora feminista marxista Silvia Federici em seu livro Calibã e a Bruxa (2004) faz uma análise acerca da genealogia da formação dos Estados Modernos e dos processos de acumulação primitiva de capital que possibilitaram o surgimento do capitalismo, de acordo com o pensamento formulado por Marx, inserindo na análise da formação do capitalismo o fenômeno da caça às bruxas – perseguição, tortura e morte de milhares de mulheres, promovida pelo Tribunal da Inquisição e pelo Estado, entre os séculos XV e XVII. Neste estudo, Federici pretende responder as seguintes questões: por que no momento de formação dos Estados Modernos e do surgimento do capitalismo se realizou um massacre de mulheres nunca antes visto na história? Qual a relação deste massacre de mulheres com o surgimento dos Estados Modernos e do capitalismo e quais foram as suas consequências? E a pergunta que se extrai das entrelinhas: Qual a relação, afinal, entre o Estado, o capitalismo e o patriarcado? Federici nos apresenta, em linhas gerais, as seguintes teses: i) a expropriação das terras e dos meios de produção; a escravização das populações nativas das Américas e da população negra do continente africano; o desenvolvimento do mercantilismo e do colonialismo nas Américas com a extração e o roubo dos metais preciosos remetidos para a Europa, não foram os únicos processos integrantes da acumulação primitiva do capital e da força de trabalho, devendo ser incluído nesses processos o fenômeno da caça às bruxas; ii) através da caça às bruxas se consolidou na estruturação da sociedade moderna a degradação do estatuto social das mulheres, com a disseminação e interiorização nas relações sociais dos afetos de ódio e medo em relação às mulheres, institucionalizando e legitimando práticas sociais de violência contra as mulheres; iii) esta degradação do estatuto social das mulheres, opera em duplo efeito a favor do capitalismo: através da sujeição das mulheres à reprodução da força de trabalho e como divisor da unidade da classe trabalhadora em razão do gênero; iv) a caça às bruxas promoveu a retirada violenta do controle da reprodução das mulheres, transformando a reprodução em assunto de Estado e o centro da organização da política. Para fins deste estudo de caso, nos interessa comentar, neste momento[4], apenas a última tese mencionada.


Conforme nos é apresentado em Calibã e a Bruxa, até o século XIV, práticas realizadas pelas mulheres relativas ao controle da reprodução, eram toleradas, em certa medida, especialmente no que diz respeito às mulheres pobres. Com a ocorrência da grande crise demográfica que dizimou 1/3 da população europeia – em alguns lugares até 50% da população – pela fome, peste e guerras, produzindo uma grande crise relativa à escassez da mão de obra e conferindo, com efeito, à classe camponesa da época, o fortalecimento das suas lutas e insurgências direcionadas às arbitrariedades do sistema feudal, o Tribunal da Inquisição intensificou as perseguições, torturas e mortes – em nome do combate aos grupos heréticos – voltando-se, especialmente, para as mulheres, de modo que, no início do século XV, a mulher acusada de bruxaria era o principal alvo de perseguição e o crime de bruxaria era definido pelos inquisidores como a maneira através da qual os Demônios intervinham na humanidade inserindo o mal e combatendo a ordem suprema de Deus. Esta intervenção dos Demônios se dava através de relações sexuais e as mulheres eram entendidas como as mais fracas mental, espiritual, moral e fisicamente, maldosas por natureza, e, por isso, mais suscetíveis a cair nas armadilhas dos Demônios e arrastar os homens com elas. Esta tipificação do crime de bruxaria encobria, na verdade, a questão concreta que se almejava alcançar: retirar o controle da reprodução exercido pelas mulheres através de suas práticas e saberes compartilhados, subjugando-o ao controle do poder estatal, neste momento histórico exercido pela Igreja e posteriormente, exercido pelo Estado.


Pois bem, o crime de bruxaria se caracterizava justamente pela realização de práticas relativas ao controle da reprodução, tais como a utilização de métodos contraceptivos, abortivos e o infanticídio, bem como se difundiu amplamente que as mulheres, em comunhão com os Demônios, tinham poderes de infertilizar os homens, tal como é apresentado na Questão VI do Malleus Maleficarum (Martelo das Feiticeiras), manual da Inquisição produzido pelos perseguidores Heinrich Kraemer e James Sprenger, em 1484, documento penal e processual penal orientador das práticas da Inquisição:


QUESTÃO VI
Sobre as bruxas que copulam com Demônios. Por que principalmente as mulheres se entregam às superstições diabólicas.
Há também, a respeito das bruxas que copulam com Demônios, muitas dificuldades ao considerarem-se os métodos pelos quais a abominação é consumada. Da parte dos Demônios: primeiro, de qual dos elementos que compõem o corpo ele se utiliza; segundo, se o ato é sempre acompanhado da injeção do sêmen recebido de outro homem; terceiro, quanto ao momento e ao lugar, ou seja, se pratica o ato mais frequentemente em determinado momento do que em outro; quarto, se o ato não é visível aos que estão perto. Da parte das mulheres, cumpre indagar se apenas as que foram concebidas dessa forma obscena são frequentemente visitadas pelos Demônios, ou se o são apenas aquelas oferecidas aos Demônios pelas parteiras por ocasião de seu nascimento; e por fim, se o deleite com o ato venéreo é de algum tipo mais fraco. Não podemos responder a todas essas questões por estarmos empenhados somente num estado geral. […] Vamos nos deter por ora, no problema das mulheres; e, em primeiro lugar, tentaremos explicar por que essa perfídia é mais encontrada em pessoa do sexo frágil e não em homens. Nossa primeira indagação será de caráter geral – quanto às condições gerais das mulheres; a segunda será particular – quanto ao tipo de mulher que se entrega à superstição e à bruxaria; e pôr fim a terceira, específica às parteiras, que superam todas as demais em perversidade.
[…] Qual tipo de mulher que se entrega, mais que todas as outras, à superstição e à bruxaria
Cumpre dizer, conforme se demonstrou na questão precedente, que três parecem ser os vícios que exercem um domínio especial sobre as mulheres perversas, quais sejam: a infidelidade, a ambição e a luxúria. São estas, portanto, mais inclinadas que as outras à bruxaria, por mais se entregarem a tais vícios. Como desses três vícios predomina o último, por serem as mulheres insaciáveis etc., conclui-se que, dentre as mulheres ambiciosas, as mais profundamente contaminadas são as que mais ardentemente tentam saciar a sua lascívia obscena: as adúlteras, as fornicadoras e as concubinas dos poderosos.
Existe, conforme se lê na Bula Papal, sete métodos pelos quais elas contaminam, através da bruxaria, o ato venéreo e a concepção; primeiro: fomentando no pensamento dos homens a paixão desregrada; segundo: obstruindo a sua força geradora; terceiro: removendo-lhes o membro que serve ao ato; quarto: transmutando-se em bestas pela sua magia; quinto: destruindo a força geradora nas mulheres; sexto: provocando o aborto; sétimo: fornecendo em sacrifício crianças aos Demônios, além de outros animais e frutas da terra, com o que causam enormes males. (KRAEMER e SPENCER, [1484], p. 90 e 99-100)

Com efeito, as mulheres perseguidas e acusadas eram todas as possivelmente envolvidas nas práticas de controle reprodutivo: a gestante, seus familiares, suas amigas e, principalmente, a parteira, a figura social que realizava com exclusividade os partos[5] [6] “as que superam as demais em perversidade.” (KRAEMER e SPENCER, [1484], p. 90).

Federici localiza no período da baixa Idade Média, momento de formação e fortalecimento do Estado, o papel necessário que este propicia ao surgimento do capitalismo, tal seja, atuar como regulador da relação entre as classes e controlador da reprodução e da disciplina da força de trabalho[7] (FEDERICI, 2017, p. 164). A partir do século XVI, com a consolidação dos Estados Monárquicos sucedidos pelos Estados Civis, o controle da reprodução pelo Estado permaneceu fundamental e atuava com a legitimidade socialmente legada das práticas dos Tribunais da Inquisição:


Como destacou Eli Hecksher, “um desejo quase fanático por aumentar a população predominou em todos os países durante o período em que o mercantilismo esteve em seu apogeu, no final do século XVII” […] mesmo antes do auge da teoria mercantilista, na França e na Inglaterra o Estado adotou um conjunto de medidas pró-natalistas que, combinadas com assistência pública, formaram o embrião de uma política reprodutiva capitalista. Aprovaram-se lei que bonificavam o casamento e penalizavam o celibato, inspiradas nas que foram adotadas no final do Império Romano com o mesmo propósito. Foi dada uma nova importância à família enquanto instituição chave que assegurava a transmissão da propriedade e a reprodução da força de trabalho. Simultaneamente, observa-se o início do registro demográfico e da intervenção do Estado na supervisão da sexualidade, da procriação e da vida familiar. No entanto, a principal iniciativa do Estado com o fim de restaurar a proporção populacional desejada foi lançar uma verdadeira guerra contra as mulheres, claramente orientada a quebrar o controle que elas haviam exercido sobre seus corpos e sua reprodução. […] Desse modo, a partir de meados do século XVI, ao mesmo tempo que os barcos portugueses retornavam da África com seus primeiros carregamentos humanos, todos os governos europeus começaram a impor penas mais severas à contracepção, ao aborto e ao infanticídio. (FEDERICI, 2017, pg. 173 e 174).

A partir do século XVI diversos éditos reais foram decretados na França, Inglaterra e Escócia objetivando aumentar a vigilância estatal para assegurar que as mulheres não interrompessem a gestação. Mulheres eram obrigadas a registrar cada gravidez e poderiam ser condenadas à morte caso os bebês morressem antes do batismo, sendo as mães culpadas ou não pela morte dos filhos. Mulheres encarregadas pela criação sozinhas dos filhos, sem marido, eram vigiadas publicamente e era ilegal apoiá-las. Nos séculos XVI e XVII mulheres foram processadas em larga escala por acusações de bruxaria que envolvia violações às normas reprodutivas e por infanticídio (FEDERICI, 2017, p. 176).

E mais um elemento é importante reter deste processo histórico que permanece no presente: as mulheres que eram perseguidas, torturadas e mortas eram as mulheres da classe camponesa, muito pobres e, dentre elas, muitas idosas (estas fora da idade reprodutiva, porém parteiras e curandeiras):


Na maioria das áreas da Europa, as acusadas eram muito pobres e seus acusadores estavam em melhor situação do que elas. Embora a maioria dos acusadores fossem vizinhos que também viviam na pobreza, ainda assim possuíam mais bens do que as suas vítimas. A feiticeira era, em muitos casos, a mais pobre entre os pobres, dependendo de seus vizinhos, para não morrer de fome. […] No século XVI, os pobres estavam se tornando ainda mais pobres; mais camponeses foram forçados a esmolar ou a roubar para sobreviver. As mulheres mais velhas e solitárias, especialmente vulneráveis a esse esmagamento econômico, começaram a ser vistas como incômodas. Quando não as ajudavam, as pessoas se sentiam culpadas, um estado inconfortável que era frequentemente exacerbado quando as mendigas as amaldiçoavam por sua recusa. Então, quando uma desgraça acontecia, as pessoas voltavam-se contra as mendigas. (BARSTOW, 1995, p. 45)

O quadro histórico que Federici apresenta relativo à condição das mulheres na estruturação social patriarcal, confirma a afirmação de Engels sobre a grande derrota histórica das mulheres ao perderem o controle da reprodução e ainda amplia a análise marxiana, inserindo na análise do funcionamento do capitalismo, como exploração de classe, a questão da opressão das mulheres, demonstrando como o capitalismo coloca a seu serviço as estruturais sociais patriarcais conjugadas com a formação dos Estados Modernos, produzindo uma triangulação necessária entre capitalismo, Estado e patriarcado, na qual o Estado, ao controlar a reprodução, assujeita as mulheres a função reprodutiva – fornecedoras de mão de obra, por parte da classe trabalhadora e fornecedoras dos herdeiros, por parte da classe dominante – e, ainda, promove a continuidade da ruptura da unidade da classe trabalhadora ao sustentar um emaranhado de violências socialmente legitimadas contra as mulheres[8], figurando a criminalização e a penalização das mulheres por condutas antirreprodutivas uma das expressões desse emaranhado de violências.

Referências:

ANDERSON, Kevin B. Marx nas margens: nacionalismo, etnia e sociedades não ocidentais. Tradução: Allan M. Hillani, Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2019.

BARSTOW, Anne Llewellyn. Chacina de feiticeiras: uma revisão histórica da caça às bruxas na Europa. Tradução: Ismênia Tupy. Rio de Janeiro: José Olympio, 1995.

CLASTRES. Pierre. A Sociedade contra o Estado – pesquisas de antropologia política. Tradução: Theo Santiago. São Paulo: Cosac Naify, 2003.

DELEUZE. Gilles. & GUATTARI, Felix. Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia 2, vol. 5. Tradução Peter Pal Pelbart e Janice Caiafa. 2ª ed – São Paulo: Editora 34, 2012.

ENGELS, F. A Origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução: Nelio Scheneider. São Paulo: Boitempo, 2019.

FEDERICI, S. Calibã e a Bruxa – mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução: Coletivo Sycorax. São Paulo: Elevante, 2017.

KRAEMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. Tradução de Paulo Fróes. 28ª ed. - Rio de Janeiro: Record, 2017.

LERNER. Gerda. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução: Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019.

MURARO. Rose Marie. Prefácio. In: KRAEMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. Tradução de Paulo Fróes. 28ª ed. - Rio de Janeiro: Record, 2017.

SAHLINS, Marshall. A sociedade afluente original. In: SAHLINS, Marshall. Cultura na Prática. Tradução: Vera Ribeiro. 2ª ed – Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2007.

STRAUSS, Levi. Antropologia estrutural. Tradução: Beatriz Perrone-Moisés. São Paulo: Ubu Editora, 2017.

STRATHERN. Marilyn. O gênero da dádiva: problemas com as mulheres e problemas com a sociedade na Melanésia. Tradução: André Villalobos. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2006.


Notas de fim:

[1] Divergências que dizem respeito as insuficiências do estudo, conclusões sem premissas, origens da formação dos processos analisados e mesmo, certas incongruências entre os manuscritos/versões de Marx e as (re)edições de Engels. [2] Não cabe neste estudo apresentar as diferentes análises antropológicas que contrapõem-se às premissas e/ou as conclusões d’A Origem da família, da propriedade privada e do Estado, de modo que, indico apenas a título ilustrativo os estudos: Antropologia Estrutural (STRAUSS, 1958); Cultura na prática (SAHLINS, 1972); A Sociedade contra o Estado (CLASTRES, 1974); O Gênero da Dádiva (STRATHERN, 1988); A criação do patriarcado – História da opressão das mulheres pelos homens (LERNER, 1986). [3] No âmbito da filosofia política, cito também de modo ilustrativo e não exaustivo: Mil Platôs (DELEUZE & GUATTARI, 1980); Marx nas margens (ANDERSON, 2010). [4] A proposta teórica apresentada por Silvia Federici em sua obra, não apenas em Calibã e a Bruxa, é objeto de análise da pesquisa de doutorado em desenvolvimento da autora deste estudo de caso. [5] “No século XIV, as mulheres também estavam tornando-se professoras escolares, bem como médicas e cirurgiãs, e começavam a competir com homens formados em universidades, obtendo em certas ocasiões uma alta reputação. Dezesseis médicas, entre elas várias mulheres judias especializadas em cirurgia ou terapia ocular – foram contratadas no século XVI pela prefeitura de Frankfurt, que, como outras administrações urbanas, oferecia à sua população um sistema público de saúde. Médicas, assim como parteiras ou sage-femmes, predominavam na obstetrícia, tanto contratadas por governos urbanos quanto se mantendo por meio da compensação paga por seus pacientes. Após a introdução da cesariana, no século XIII, as obstetras eram as únicas que a praticavam” (FEDERICI, 2017, p. 34) [6] Mais tarde, nos séculos XVI e XVII, com a consolidação do exercício do controle reprodutivo pelo Estado através de políticas de assistência social em alguns casos e da criminalização em outros, com a previsão de pena de morte para as mulheres acusadas de infanticídio, as parteiras também respondiam por tal crime abrindo espaço para “a entrada de médicos homens nas salas de parto. Com a marginalização das parteiras, começou um processo pela qual as mulheres perderam o controle que haviam exercido sobre a procriação, sendo reduzidas a um papel passivo no parto, enquanto os médicos homens passaram a ser considerados como ‘aqueles que realmente davam a vida’. […] Com essa mudança, também teve início o predomínio de uma nova prática médica que, em caso de emergência, priorizava a vida do feto em detrimento da vida da mãe. Isso contrastava com o processo de nascimento habitual que as mulheres haviam controlado. E, para que efetivamente ocorresse, a comunidade de mulheres que se reunia em torno da cama da futura mãe teve que ser expulsa da sala de partos, ao mesmo tempo que as parteiras eram postas sob a vigilância do médico ou eram recrutadas para policiar mulheres.” (FEDERICI, 2017, p. 177). [7] “[…] Em 1530 e 1560, foi introduzido um sistema de assistência pública em pelo menos 60 cidades europeias, tanto por iniciativa das prefeituras locais quanto por intervenção direta do Estado central. […] A introdução da assistência pública foi um momento de inflexão na mediação estatal entre os trabalhadores e o capital, assim como na definição da função do Estado. […] Antecedentes desta função podem ser encontrados no século XIV quando, frente a generalização das lutas antifeudais, o Estado surgiu com única organização capaz de enfrentar uma classe trabalhadora regionalmente unificada, armada e que já não limitava suas demandas à política econômica do feudo. […] Foi com a introdução da assistência pública que o Estado começou a reivindicar a “propriedade” da mão de obra, ao mesmo tempo que instituía uma “divisão do trabalho” capitalista dentro da própria classe dominante. Essa divisão permitia que os empregadores renunciassem a qualquer responsabilidade na reprodução dos trabalhadores, com a segurança de que o Estado interviria, seja por meio de recompensas, seja por meio de punições, para encarar as inevitáveis crises.” (FEDERICI, 2017, pg. 163 e 164) [8] Ultrapassa os limites deste estudo desenvolver este tópico que chamo de emaranhado de violências socialmente legitimadas contra as mulheres, pois sustento esta ideia com base, não apenas no estudo realizado por Silvia Federici em Calibã e a Bruxa e a análise que esta pensadora realiza sobre o fenômeno da caça às bruxas, mas também com base em uma longa trajetória legislativa que, desde o Código de Hamurabi até o século XX, legitimou de variadas maneiras, a punição das mulheres pelos homens, inclusive com a morte, no que diz respeito a condutas sexuais. É suficiente para o momento, nos concentrarmos na concepção de que a criminalização da interrupção da gestação é um dos aspectos deste emaranhado de violências socialmente legitimadas contra as mulheres.

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