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Violência socialmente legitimada contra as mulheres

Viviana Ribeiro


Woman with a baby (1930), de Alexander Rodchenko

A violência contra as mulheres e a organização social nascida na Modernidade — Democracia e Capitalismo

ou

A prática chamada de violência doméstica precisa ser pensada nos termos que realmente é: uma violência socialmente legitimada[i]

Parte 1


Uma linha hegemônica da filosofia política europeia que se debruçou sobre a teorização dos processos formadores da Modernidade — tais como a formação dos Estados Modernos, o advento do capitalismo e a teoria e as práticas da democracia moderna — analisa e pretende explicar esses processos a partir das concepções contratualista e evolucionista.


No que diz respeito à formação dos Estados Modernos, a concepção contratualista apresenta, em linhas gerais, a ideia de que esses Estados teriam se formado como resultado de um pacto estabelecido entre os homens, que, em comum acordo, cederam seus direitos naturais em favor da constituição de um ente artificial cuja função seria mediar e pacificar os violentos conflitos ocorridos no estado de natureza (Hobbes). Por essas ideias, concebe-se, portanto, a formação do Estado Moderno como efeito de um pacto — e não como resultado do conflito das forças sociais materialmente encarnadas. Além disso, esse Estado decorreria de uma vontade racional dos homens — ou seja, de uma compreensão do homem dotado de razão como um império dentro do império, soberano em relação às paixões e aos interesses.


A concepção evolucionista associou a formação dos Estados Modernos ao desenvolvimento das forças produtivas, de modo que estes seriam resultado de um progresso econômico e civilizacional teleológico (Ferguson, Morgan, Hegel). Nesta vertente, embora o Estado não tenha origem na boa vontade dos pactuantes, se preserva a crença na racionalidade.


No que se refere às ideias sobre a Democracia, a Modernidade resgatou da Antiguidade a noção de espaço público como o lugar no qual homens livres, iguais e racionais se relacionam orientados pelo cumprimento de direitos e deveres com objetivo de organização e manutenção da comunidade política, mas ela – a Modernidade – tinha um problema político para resolver: a luta do povo pela conquista de direitos de atuação na seara pública, como partícipes deste espaço, das tomadas de decisões e da organização da comunidade. Com efeito, a Modernidade precisou definir novos critérios de distinção entre povo e dèmos, novas teorias de organização e, principalmente, de exclusão para esta nova democracia. Foi preciso imaginar e pensar maneiras de mediação, controle e/ou interdição “[d]a participação do homem comum nas questões do Estado” (HOBSBAWN, 1996, p. 147)[ii].


Thais Florencio de Aguiar, em seu livro Demofobia e demofilia: dilemas da democracia (2015), realiza a análise do pensamento de teóricos que pautaram a tradição liberal da teoria da democracia na Modernidade, como Benjamin Constant, Alexis de Tocqueville, James Madison e os Federalistas, Stuart Mill, Spencer, Vilfredo Pareto e Joseph Schumpeter[iii]. Tais teóricos debruçaram-se sobre o conceito de povo e teorizaram sobre os instrumentos de atuação na arena democrática de modo a controlar, limitar, ou mesmo interditar a participação de diferentes atores sociais na esfera pública de decisão e de governabilidade; eram, portanto, adeptos da “racionalização da gestão do grande número” (AGUIAR, 2015, p. 13). Esses teóricos liberais, espectadores amedrontados das revoluções ocorridas nos séculos XVIII e XIX[iv], sustentaram seus posicionamentos restritivos sob a alegação de descrença na capacidade do povo governar-se.


Do ponto de vista da luta de classes, esta linhagem hegemônica do pensamento político Moderno formulou uma concepção formal, restritiva e excludente de dèmos, deixando de fora a classe trabalhadora. E, do ponto de vista de uma política de gênero e raça, manteve excluída do espaço decisório democrático e da arena da comunidade política — sob o argumento de serem essencialmente e por natureza incapazes — as mulheres, e — sob o argumento de ser destituída de humanidade — a população negra escravizada.


Diante desse breve contexto, é preciso perceber e compreender que o pensamento moderno hegemônico e as suas teorias sobre a formação do Estado e da democracia moderna são análises parciais desses processos histórico sociais. Tal linhagem de pensamento silencia, encobre (quando não justifica) pelo menos outros dois processos fundamentais de estruturação dos Estados e da democracia modernos: o processo de colonização, escravização e racismo e o processo do patriarcalismo.


Conforme será tratado adiante e nos próximos artigos, este modo de perceber e pensar os processos que fundaram o Estado e a democracia moderna, sustentando-a até hoje, implica em equívocos teóricos e práticos inclusive no campo do pensamento e da militância feminista.


*


Angela Davis, no prefácio à primeira edição do livro Angela Davis — Uma autobiografia (1974), informa que um dos incômodos em escrever uma autobiografia foi a aparente contradição entre sua formação e militância política comunista e a realização desta modalidade de escrita que atua como escrita de si, confessional, individualista, característica de uma subjetividade narcisista, egóica e, sem dúvida, característica de uma subjetividade ensejada e cultuada pelo modo de vida capitalista. Angela Davis não se sentia distinta de outras mulheres negras — ou seja, tão orgulhosa de si para pensar que o mundo precisava conhecer sua estória pessoal. Ao contrário, a comunista feminista ainda bem jovem percebia e entendia com nitidez que sua vida nada mais era do que o resultado de forças que “formaram e deformaram a vida de milhões de pessoas” (DAVIS, 2019, p. 21) de seu povo.


Quinze anos após a primeira publicação (1988), a introdução à segunda edição preserva a oposição da autora à prática difundida de “personalizar e individualizar a história” (DAVIS, 2019, p. 15), e a explicação para tal postura: “[...] E, para ser totalmente franca, minha discrição natural fez com que me sentisse um tanto constrangida em escrever sobre mim mesma. Assim, não escrevi realmente a meu respeito” (DAVIS, 2019, p. 16). A pensadora, além disso, adiciona mais um argumento de oposição a este hábito individualista, ao afirmar ser veementemente contrária ao lema feminista acrítico de que “o pessoal é político”. Naquele momento, Davis afirmou que sua oposição estava fundada no entendimento de que o assassinato de pessoas negras como prática de um Estado racista, por meio do seu braço policial, não era equivalente à violência verbal promovida por maridos em relação a mulheres brancas, mas reconhece que a violência sofrida por mulheres nas relações pessoais é a expressão de uma política social de gênero, de modo que a dialética entre o pessoal e o político, em toda sua complexidade, não foi tratada por ela.


Ao longo da pesquisa que venho desenvolvendo no doutorado, proponho que, em vez de pensarmos em termos de “violência doméstica”, passemos a pensar o problema enquanto uma violência socialmente legitimada. Concordando com Angela Davis, não se trata de pensar que “o pessoal é político”, mas sim em afirmar que a lógica que rege as relações dentro da casa — a lógica patriarcal: autoritária, dominadora e expropriadora — é a lógica que organiza o espaço público, o Estado, as relações interpessoais, a relação com a terra, a relação entre os povos. Afirmo que o que precisamos — neste ponto, me afastando um pouco de Davis — não se trata exatamente de nos determos um pouco mais no esforço de compreensão da complexidade dialética entre o pessoal e o político, mas sim no esforço de compreensão da falácia produzida pelo pensamento hegemônico sobre a rígida separação entre o privado e o público, como característica da democracia.

No próximo artigo, trataremos, portanto, da relação entre a constituição do espaço público e o patriarcalismo.

[i] O termo é um conceito que elaborei, e já foi apontado em meu artigo O controle da reprodução está no coração da organização sociopolítica, aceito para publicação na Revista da Defensoria Pública da União, e que será tema também de publicações futuras.

[ii] No livro A era do capital, o historiador Eric Hobsbawn coloca o problema nos seguintes termos: “Se o nacionalismo era uma força histórica reconhecida por governos, a ‘democracia’, ou a crescente participação do homem comum nas questões do Estado, era outra. Os dois eram uma única coisa, na medida em que movimentos nacionalistas nesse período tornaram-se movimentos de massa e certamente a essa altura praticamente todos os líderes radicais nacionalistas supunham esses dois conceitos como sendo idênticos. […] do ponto de vista das classes dirigentes, o fato importante era não aquele em que acreditavam as ‘massas’, mas que seus credos agora contavam na política. Elas eram por definição numerosas, ignorantes e perigosas; muito perigosas, precisamente devido à sua ignorante tendência para acreditar em seus próprios olhos, que lhes diziam que aqueles que os governavam davam muito pouca atenção a suas misérias, e a simples lógica que lhes sugeria que, já que formavam a grande maioria do povo, o governo deveria basicamente servi-lhes em seus interesses. Tornava-se, portanto, cada dia mais claro, nos países desenvolvidos e industrializados do Ocidente, que mais cedo ou mais tarde os sistemas políticos teriam que abrir espaço para essas forças. Além disso, também tornava-se claro que o liberalismo que formava a ideologia básica do mundo burguês não tinha defesas teóricas contra essa contingência” (HOBSBAWN, 1996, p. 147-148).

[iii] Eis os critérios eleitos por cada um dos pensadores mencionados, na formação de suas teorias restritivas sobre a democracia: Benjamin Constant – o grande número sob o critério do esclarecimento; Alexis Tocqueville – o desprezo e o temor em relação à massa; James Madison e os Federalistas – a blindagem contra a facção, o controle sobre os governados; Stuart Mill – a subsunção do dèmos na fórmula governo de todos (critério meritocrático); Spencer – as premissas para sobrevivência dos mais aptos; e, para Pareto e Schumpeter – minorias organizadas e “menos dèmos” (AGUIAR, 2015).

[iv] Independência das colônias norte-americanas, 1775-1783; Revoluções francesas de 1789-1799; 1830; 1848 e Comuna de Paris, 1871.


Referências:


AGUIAR, Thais Florencio. Demofobia e demofilia: dilemas da democracia. Rio de Janeiro: Azougue, 2015.


DAVIS, Angela. Angela Davis: uma autobiografia. Tradução: Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2019.


HOBSBAWN, Eric. A era do capital. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.



Como citar este artigo:


RIBEIRO, Viviana. Violência socialmente legitimada contra as mulheres. In: IPIA – Comunidade de Pensamento. Blog do IPIA. Rio de Janeiro, 2 mar. 2021. Disponível em: https://www.ipiacomunidade.com.br/post/violência-socialmente-legitimada-contra-as-mulheres. Acesso em: 2 mar. 2021 [colocar a sua data de acesso ao texto].


VIVIANA RIBEIRO é professora e cofundadora do IPIA - Comunidade de Pensamento. Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Direito da PUC-RIO. Mestra em Filosofia pelo Programa de Pós Graduação em Filosofia da Universidade Federal Fluminense (PFI/UFF). Possui graduação em Direito pelo IBMEC. Pesquisadora egressa do Grupo de Estudos Comparados de Literatura e Cultura (GECOMLIC/UFRJ), coordenado pelos prof. Dr. Eduardo Coutinho e prof.ª Dra. Monica Amim. Integrante do Grupo de Trabalho Deleuze da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (GT- Deleuze/ANPOF). Integrante do Ciclo de Leitura Espinosa, PUC-Rio.

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